Agendas Mobilizadoras

Agendas mobilizadoras

Regras aplicáveis
Beneficiários
Empresas, ENESII, Associações, Gestoras de Clusters, Administração Pública
Incentivo
Até 80%
Autonomia financeira
PME: ≥15%; nPME: ≥ 20%
  • Contribuir para os objetivos estratégicos de Portugal:
    • Contribuir para a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa, incentivando atividades de maior valor acrescentado e intensivas em conhecimento, orientadas para os mercados internacionais e para a criação de empregos qualificados.
      o Aumentar as exportações de bens e serviços; 50% do PIB até 2027;
    • Incrementar o investimento em I&D, garantindo atingir 3% do PIB até 2030;
    • Reduzir as emissões de CO2 em 55% até 2030.
  • As áreas temáticas devem estar alinhadas com a Estratégia Nacional de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (ENEI):
    • Tecnologias transversais e suas aplicações: Energia, Tecnologias de Informação e Comunicação, Matérias-primas e Materiais;
    • Indústria e tecnologias de produção;
    • Automóvel, Aeronáutica e Espaço; Transportes, Mobilidade e Logística;
    • Recursos naturais e ambiente: Agro-alimentar, Floresta, Economia do Mar, Água e Ambiente;
    • Saúde, Turismo, Indústrias Culturais e Criativas (e Audiovisual), Habitat.
  • Pactos de inovação
    • Iniciativas coletivas realizadas em cooperação por várias entidades e empresas, com capacidade para transformar estruturalmente o tecido produtivo;
    • Inclui atividades de I&D e investimento produtivo que concretize a produção de novos bens e serviços;
    • Investimento > 50 M€.
  • Projetos mobilizadores
    • Promovidos por empresas em articulação com ENSII que concretizem o desenvolvimento e transferência da I&D e a sua transformação em novos bens e serviços;
    • Inclui atividades de I&D e investimento produtivo que concretize a produção de novos bens e serviços;
    • Investimento > 20 M€;
    • Duração até 36 meses.
  • Serão assim implementados projetos colaborativos que abranjam todo o ciclo de inovação, desde a componente de I&D, centrada em elevados TRL, até à comercialização no mercado, incluindo projetos de:
    • I&D&I, centrados em TRL próximos do mercado;
    • Investimento produtivo, focado no apoio à produção tecnologicamente avançada;
    • Qualificação e internacionalização, incluindo apoio ao desenvolvimento de plataformas e bases de dados;
    • Capacitação de Recursos Humanos;
    • Divulgação e promoção das iniciativas e dos produtos, processos ou serviços desenvolvidos
  • Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica;
  • Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII);
  • Entidades gestoras dos Clusters de Competitividade;
  • Entidades da administração pública;
  • Associações empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto.
  • Autonomia financeira 15% (PME); 20% (nPME);
  • Cumprir as condições legais:
    • Licenciamento;
    • Ausência dívidas Segurança Social, Finanças, Entidades pagadoras incentivos;
    • Não ter salários em atraso;
  • Não ser uma empresa em dificuldade ou sujeita a uma injunção de recuperação.
  • Os consórcios a constituir, incluindo os consórcios de inovação – “Sociedades de Desenvolvimento Industrial (SDI)”, devem apresentar o respetivo modelo de governação e coordenação;
  • Os consórcios devem obrigatoriamente ser liderados por uma empresa;
  • Os consórcios devem assumir a natureza de “consórcio completo”, integrando empresas que se assumam enquanto tomadores da tecnologia, ou seja, aquelas que a vão colocar no mercado, devendo incluir um utilizador final (end-user) da tecnologia;
  • No caso dos Pactos de Inovação, os consórcios devem integrar, obrigatoriamente, uma NPME, face aos desejáveis efeitos de arrastamento gerados na economia;
  • As entidades empresariais devem assumir um peso maioritário no âmbito do consórcio;
  • As propostas deverão ser fundamentadas em Planos Estratégicos, contendo um diagnóstico do processo de transformação estrutural que visam promover. O Plano estratégico deverá incluir:
    • Identificação do consórcio e modelo de governação
    • Identificação do Plano de atividades incluindo a identificação das tipologias de projetos;
    • Metas propostas, incluindo a identificação dos indicadores.
    • Cronograma, orçamento indicativo e recursos humanos envolvidos por nível de qualificação;
    • Avaliação económico-financeira dos projetos e das entidades promotoras envolvidas.
  • Garantir o cumprimento do princípio do Não Prejudicar Significativamente “Do No Significant Harm” (DNSH), não incluindo atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental.
  • Ativos corpóreos;
  • Ativos incorpóreos;
  • Custos salariais com a criação de emprego;
  • Obras e construção;
  • Serviços de consultoria/aquisições a terceiros;
  • Participação feiras e exposições;
  • Outras despesas com a promoção internacional;
  • Custo com pessoal técnico;
  • Aquisição de patentes;
  • Transferência de tecnologia;
  • Estudos;
  • Custos com formação;
  • Custos com promoção e divulgação;
  • Outros.
  • Os apoios públicos assumem a forma de subvenções, nas condições a fixar em sede do contrato-programa a celebrar com as entidades promotoras dos projetos selecionados para apoio na Fase 2.
  • Grau de inovação ou diferenciação;
  • Impacto do projeto para a competitividade empresarial e para a alteração do perfil de especialização produtiva do país;
  • Impacto potencial na região de desenvolvimento do projeto;
  • Capacidade de alavancagem do investimento;
  • Potencial de valorização económica da inovação e escalabilidade;
  • Contribuição do projeto para a neutralidade carbónica e resiliência energética;
  • Qualidade do consórcio em termos das competências dos promotores face aos objetivos do projeto e do modelo de governação do consórcio;
  • Viabilidade económico-financeira dos projetos e dos proponentes.
  • Impacto do projeto para a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa;
  • Impacto do projeto na economia nacional ou da região (efeito multiplicador do investimento), e na competitividade e produtividade do setor ou cluster;
  • Impacto do projeto na produção de bens e serviços transacionáveis do setor ou país, bem como na redução da dependência do mercado interno face a outros mercados externos;
  • Impacto do projeto na cadeia de valor principal ou cadeias secundárias onde o projeto se integra;
  • Contribuição do projeto para a qualificação de recursos humanos;
  • Criação de novo conhecimento e da sua disponibilização;
  • Contribuição do projeto para a neutralidade carbónica;
  • Criação de emprego, direto e indireto, por níveis de qualificação;
  • Outros indicadores de realização e metas a atingir, relevantes para o projeto em causa.