Hidrogénio e Gases Renováveis

Hidrogénio e Gases Renováveis

Regras aplicáveis
Beneficiários
Pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais
Incentivo
INR até 100%; até 5M€ ou 10M€
Investimento
Sobrecustos
  • Visa contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via do apoio às energias renováveis, com grande enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável;
  • Promover o crescimento económico e o emprego por via do desenvolvimento de novas indústrias e serviços associados, bem como a investigação e o desenvolvimento, acelerando o progresso tecnológico e o surgimento de novas soluções tecnológicas, com elevadas sinergias com o tecido empresarial, bem como reduzir a dependência energética nacional, pela produção de energia a partir de fontes endógenas, e dessa forma contribuir significativamente para a melhoria da balança comercial e reforçando a resiliência da economia nacional.
  • Produção de gases de origem renovável, referentes ao desenvolvimento e teste de novas tecnologias (TRL igual ou superior a 6), da produção ao consumo, podendo abranger diferentes cadeias de valor (a unidade pode ser detida pelo próprio ou por terceiros);
  • Produção de gases de origem renovável, com tecnologias testadas (TRL igual ou superior a 8) e que não estejam ainda suficientemente disseminadas no território nacional, da produção ao consumo, podendo abranger diferentes cadeias de valor (a unidade ser detida pelo próprio ou por terceiros);
  • Gases de origem renovável são combustíveis gasosos produzidos a partir de processos que utilizem energia de fontes renovável.
  • Pessoas coletivas, públicas ou privadas, que pretendam desenvolver projetos industriais de produção de hidrogénio renovável e outros gases renováveis;
  • Aplica-se a Portugal Continental.
  • Estar legalmente constituídos;
  • Ter a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
  • Poder legalmente desenvolver as atividades;
  • Possuir, ou poderem assegurar, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
  • Não ter apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão;
  • Declarar não ter salários em atraso;
  • Declarar e comprovar que não configura uma “Empresa em dificuldade”;
  • Comprovar que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente.
  • Visar a prossecução dos objetivos específicos;
  • Demonstrar que as intervenções não conduzem a impactos significativos no ambiente, garantindo o cumprimento do princípio de “Do No Significant Harm” (DNSH);
  • Demonstrar o grau de maturidade mínimo, evidenciando:
    • Instrução do pedido de registo prévio para a produção de gases de origem renovável, incluindo calendário de realização e orçamento das componentes principais da operação que evidenciem a consolidação das soluções técnicas a adotar, a adequada fundamentação dos custos bem como a definição do planeamento das ações a realizar;
    • Parecer prévio da DGEG em como o projeto proposto se enquadra nas tipologias de operações elegíveis.
  • Concluir as operações até ao dia 31 de dezembro de 2023;
  • Justificar a necessidade e a oportunidade da realização da operação, incluindo que sem o financiamento o investimento não se realizaria, ou realizar-se-ia em menor escala;
  • Dispor dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos;
  • Apresentar uma memória descritiva da operação, incluindo a caracterização técnica e uma fundamentação dos custos de investimento e do calendário de realização física e financeira;
  • Incluir indicadores que permitam avaliar o contributo da operação para os respetivos objetivos, bem como monitorizar o grau de execução da operação e o cumprimento dos resultados previstos;
  • Apresentar evidências que a entidade com competência para autorizar o investimento, ou seja a entidade titular, se não for a entidade candidata, concorda com a sua realização, seja por o mesmo se encontrar inscrito no respetivo contrato, ou por declaração autónoma;
  • Demonstrar o cumprimento das disposições comunitárias e nacionais a que se encontra sujeita a candidatura em matéria de Auxílios de Estado, Contratação Pública e de Igualdade de Oportunidades e de Género;
  • Apresentar declaração em como os ativos associados ao projeto serão utilizados exclusivamente nesse âmbito;
  • Apresentar declaração em que este se obriga a disponibilizar ao Fundo Ambiental os dados relativos ao aumento da capacidade instalada para a produção de hidrogénio verde ou de outros gases renováveis;
  • Demonstrar que a produção de gases renováveis, incluindo o hidrogénio, cumprem com os requisitos tecnológicos elegíveis;
  • Apresentar um plano de comunicação a desenvolver no decurso da implementação da operação e na sua conclusão, que permita a informação e divulgação dos resultados da operação junto dos potenciais beneficiários ou utilizadores e do público em geral;
  • Demonstrar a sustentabilidade da operação após realização do investimento;
  • Apresentar parecer prévio favorável da DGEG, em como o projeto proposto respeita a uma tipologia de operação elegível;
  • Os trabalhos relativos ao projeto ou à atividade a desenvolver no âmbito da operação têm que ser iniciados somente após a submissão da candidatura.
  • Sobrecustos de investimento necessários para promover a produção de energia a partir de fontes renováveis:
    • Sempre que os custos de investimento na produção de energia a partir de fontes renováveis puderem ser identificados como um investimento separado no custo global do investimento, por exemplo, como uma componente acrescentada, facilmente identificável, a uma instalação preexistente, esses custos ligados à energia renovável constituem os custos elegíveis; e
    • Sempre que os custos de investimento na produção de energia a partir de fontes renováveis puderem ser identificados por referência a um investimento semelhante, menos respeitador do ambiente, que teria sido efetuado de forma credível sem o auxílio, a diferença entre os custos de ambos os investimentos, representa os custos associados à energia renovável e constitui-se como custo elegível.
  • O montante máximo do investimento elegível previsto na operação, é o menor montante entre o custo real de investimento a incorrer com a operação e o custo-padrão máximo de investimento (CAPEX) por tecnologia elegível, definidos pela DGEG;
  • Em sede de execução da operação, a despesa elegível a cofinanciar será revista após a adjudicação efetiva do investimento, mantendo-se a aplicação das regras de elegibilidade da despesa;
  • As candidaturas podem incluir investimentos acessórios com armazenamento, transporte e distribuição de gases renováveis, sistemas técnicos de apoio à gestão otimizada da produção de gases renováveis, desde que estritamente relacionados e indispensáveis para a viabilidade técnica/económica do projeto, sujeitos ao custo-padrão máximo de investimento (CAPEX) por tecnologia de armazenamento, transporte e distribuição de gases renováveis, definidos pela DGEG;
  • Apenas serão considerados elegíveis os custos de investimento que comprovadamente visarem e forem estritamente indispensáveis à produção de gases de origem renovável;
  • Não são elegíveis:
    • Investimentos relativos à produção de energia de fonte renovável (eletricidade ou calor) para utilização no processo produtivo dos gases renováveis, assim como equipamentos destinados ao consumo dos gases renováveis produzidos;
    • Imputação de custos internos da entidade beneficiária;
    • Despesas de consumo ou conservação e manutenção corrente, nem despesas de funcionamento da entidade beneficiária;
    • Despesas com IVA.
  • Incentivo não reembolsável;
  • No caso dos projetos apoiados que incluam injeção nas redes e/ou armazenamento de energia, as entidades detentoras das redes de distribuição ou de transporte que vejam estes investimentos ser apoiados não poderão ser remuneradas pelo sistema elétrico nacional ou pelo sistema nacional de gás na parte cofinanciada desse investimento. As entidades beneficiárias de operações cofinanciadas têm que proceder à respetiva comunicação à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE);
  • O financiamento por beneficiário e por operação terá uma dotação máxima de cinco milhões de euros. O montante máximo poderá beneficiar de um cofinanciamento a fundo perdido até dez milhões de euros caso abranjam mais elementos da cadeia de valor, ou seja, incluam a integração da produção, distribuição e os consumidores finais;
  • A taxa máxima de cofinanciamento das operações é de 100%, incidindo esta sobre o total das despesas consideradas elegíveis;
  • As candidaturas apresentadas por beneficiários que se enquadrem como “empresas parceiras” ou “empresas associadas”, concorrem de forma conjunta para a dotação máxima fixada.
  • Eficácia – será avaliado o contributo da operação para os indicadores definidos para a Prioridade de Investimento e Objetivo Específico:
    • Capacidade de produção de energia renovável – contributo da operação para a potência instalada, sendo valorizadas as operações que tiverem uma potência instalada superior;
    • Diminuição anual estimada das emissões de gases com efeito de estufa – contributo da operação para a diminuição anual das emissões de CO2, sendo valorizadas as operações que mais ton CO2eq evitarem.
  • Eficiência, sustentabilidade e inovação:
    • Avaliada a racionalidade económica da operação com a ponderação do Rácio entre o investimento (€) e a potência instalada (MW), bem como a eficiência de processos existentes;
    • Utilização de fontes alternativas de água.
  • Abordagem integrada – avaliada a abrangência territorial da intervenção (escala nacional, regional, local) e/ou a abordagem territorial integrada.
  • Capacidade de produção de Hidrogénio e Gases Renováveis (MW) – capacidade instalada para produção de hidrogénio e gases renováveis nos equipamentos apoiados pelo projeto;
  • Diminuição anual estimada das emissões de gases com efeito de estufa (Toneladas de CO2 equivalente) – diminuição anual estimada das emissões de gases com efeito de estufa em resultado de projetos que visem a produção de energia a partir de fontes de energia renováveis;
  • Capacidade de armazenamento de energia proveniente de fontes com origem renovável (MWh) – acréscimo da capacidade máxima de armazenamento de energia proveniente de fontes com origem renovável instalada no âmbito da operação apoiada;
  • Produção de gases renováveis (t/ano) – capacidade instalada de produção de gases renováveis;
  • Nº postos/estações de abastecimento de Gases Renováveis (N.º) – número de postos/estações de abastecimento de gases renováveis criados no âmbito dos projetos de produção e distribuição apoiados;
  • Produção de energia na forma de gases renováveis (MWh/ano) – energia anual produzida pela operação apoiada no âmbito dos projetos de produção de gases renováveis.