- Criar um Hub Azul, internacional e estruturado em rede em zonas de acesso ao mar, que disponibilize um conjunto de infraestruturas essenciais para o desenvolvimento da economia do mar:
- Capacitar um ecossistema nacional para suporte e dinamização da economia azul de base descarbonizante, sustentável e tecnológica, potenciando as ligações entre atores do ecossistema e a transferência de tecnologia da academia e centros de interface para as empresas e o mercado;
- Reforço da rede de infraestruturas e unidades de inovação em áreas de especialização descentralizadas localizadas no território nacional, com polos de norte a sul do continente e nas regiões autónomas, e com acesso ao mar;
- Reforçar capacidades científicas e de bioprospecção oceanográfica e potenciar as capacidades e as competências de mapeamento e conhecimento das potencialidades do mar português;
- Estabelecer uma maior ligação entre o ensino público e as empresas e entidades do setor, indo ao encontro das suas necessidades ao nível das qualificações e competências dos profissionais;
- Promover o desenvolvimento de competências para as transições gémeas nos recursos humanos residentes no Hub Azul, através da aprendizagem em ambiente real;
- Fomentar a reindustrialização tecnológica e sustentável dos setores da economia azul, com uma forte aposta na bioeconomia azul e nos setores descarbonizantes relacionados, como é o caso das energias renováveis oceânicas.
- Não aplicável.
- H1 – Instalação do Polo de Empresas e Shared Ocean Lab em Lisboa:
- Câmara Municipal de Lisboa;
- Universidade de Lisboa;
- Administração do Porto de Lisboa, S.A.;
- Docapesca, Portos e Lotas, S.A.
- H2 – Reforço das capacidades e competências de prospeção e vigilância marinha – Polo IPMA – Oeiras Mar:
- IPMA, I.P;
- Administração do Porto de Lisboa, EP.
- H3 – Desenvolvimento do Projeto Polo de Peniche no Hub Azul:
- Câmara Municipal de Peniche;
- Instituto Politécnico de Leiria;
- Docapesca, Portos e Lotas, S.A.;
- Bliocant Park – Associação de Transferência de tecnologia.
- H4 – Desenvolvimento do Projeto de Reforço das Instalações do Polo de Aveiro:
- Universidade de Aveiro;
- Administração Porto de Aveiro;
- Câmara Municipal de Ílhavo.
- H5 – Instalação do Ocean.Plus no Polo do Porto/Leixões I:
- Fórum Oceano – Associação da Economia do Mar;
- APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo;
- CIIMAR – Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental;
- INEGI – Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial;
- INESC TEC – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência;
- Câmara Municipal de Matosinhos.
- H6 – Instalação do Centro de Comando e Controlo de Veículos Não Tripulados para Apoio a Atividades de Mar no Polo do Porto/Leixões II:
- Universidade do Porto;
- H7 – Criação do Polo do Algarve:
- Câmara Municipal de Olhão;
- Universidade do Algarve;
- Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Docapesca.
- H8 – Desenvolvimento do conceito Blue Hub School:
- ENIDH – Escola Náutica Infante D. Henrique;
- FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar.
- Na apresentação de candidatura em co-promoção deverão ser identificados todos os beneficiários finais e dentro destes o líder da candidatura;
- O projeto apresentado poderá ter ainda um conjunto de parceiros adicionais, de entre entidades do Sistema Científico Nacional, Clusters, Empresas, ONGs ou outras entidades privadas e públicas, desde que aportem valor acrescentado ao projeto em todas as suas formas e devidamente explicitado em sede de candidatura, mas que não beneficiam nem executam financeiramente qualquer parte do valor alocado ao presente aviso. Os parceiros podem fazer parte do contrato de consórcio.
- Estarem legalmente constituídos;
- Apresentarem um contrato de parceria ou consórcio (quando aplicável) que formalize a constituição da mesma, onde conste a indicação das entidades parceiras e a designação da entidade líder da candidatura, os direitos, obrigações e responsabilidades da entidade líder e das entidades parceiras no contexto do plano de ação apresentado e que preveja os procedimentos internos de tomada de decisões e de funcionamento do grupo, assegurando a sua transparência e evitando conflitos de interesses;
- Terem a situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e os responsáveis pelos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento);
- Poderem legalmente desenvolver as atividades;
- Possuírem, ou poderem assegurar, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
- Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada ou demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
- Dispor de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação aplicável;
- Não ser uma empresa em dificuldade ou sujeita a uma injunção de recuperação.
- Cumprimento do princípio do Não Prejudicar Significativamente “Do No Significant Harm” (DNSH);
- Cumprimento da legislação ambiental aplicável a nível nacional e da União Europeia;
- Contemplem graus de eficiência energética net-zero;
- Investimentos em novos edifícios ou grandes reabilitações do edificado existente terão por base os critérios de eficiência energética cujo cumprimento se encontra subjacente à política pública atualmente em implementação em Portugal;
- Despesas realizadas e efetivamente pagas entre 1 de fevereiro 2020 e a data de encerramento da operação, no limite até 2025-12-31;
- Apresentar Memória Descritiva:
- Enquadramento geral do projeto;
- Enquadramento no Plano de Recuperação e Resiliência;
- Descrição do beneficiário final líder da candidatura, dos restantes beneficiários finais recetores de fundos e dos parceiros relevantes.
- Se aplicável, identificação do modelo de governação e coordenação da parceria;
- Descrição do projeto;
- Implementação do projeto;
- Descrição dos potenciais riscos na implementação do projeto e respetivas medidas de mitigação;
- Apresentação do orçamento e cronograma da execução financeira do projeto, devidamente justificado com estimativas orçamentais por rubrica;
- Descrição das ações de promoção e divulgação dos resultados do projeto;
- Identificação de licenças e autorizações necessárias à execução do projeto;
- Deverá ainda ser descrito o plano para definir e implementar um modelo de gestão e sustentabilidade do projeto na fase após o término do mesmo para garantir a exploração /funcionamento das estruturas resultantes da operação candidatada, evidenciando a sua sustentabilidade.
- Construção, recuperação ou requalificação de edifícios e outras construções;
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Aquisição de matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
- Aquisição de equipamento básico, designadamente mobiliário, sinalética, equipamento de comunicações, desde que devidamente justificado como necessário para a implementação do projeto;
- Pessoal técnico do beneficiário final decorrentes da execução do plano de ação, coordenação, dinamização e implementação, bem como acompanhamento e avaliação do mesmo, afetos em exclusivo à operação;
- Aquisição, implementação e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações, incluindo os custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e nas condições necessárias ao seu funcionamento;
- Aquisição de serviços especializados, imprescindíveis à realização dos investimentos, nomeadamente despesas com estudos, pareceres, projetos de execução para a realização das empreitadas e revisão desses projetos; e serviços de fiscalização e coordenação de segurança das empreitadas;
- Aquisição de serviços a terceiros quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para o projeto;
- Promoção e divulgação da operação, que não poderão representar mais de 5% das despesas elegíveis da operação.
- Incentivo não reembolsável;
- A taxa máxima de financiamento é de 100%.
- Apreciação técnica (AT) – pretende aferir se o projeto apresentado é tecnicamente válido e inovador, está bem estruturado e comporta os recursos (físicos, financeiros e humanos) necessários para os objetivos que pretende atingir;
- Apreciação estratégica (AE) – pretende aferir o alinhamento estratégico do projeto com os objetivos específicos do aviso.
- H1, H2, H3, H5
- Procura de energia primária de novos edifícios face ao requisito NZEB (nearly zero-energy building).
- H4, H6 e H8:
- Poupança de energia conseguida com as renovações profundas: Taxa de variação entre o valor de consumo energético nos dois momentos (antes e depois da obra) (Certificado energético antes e depois da obra, ou quando não existe o índice energético que consta do detalhe do IMI).
- H1, H2, H3, H5, H7 e H8:
- Pelo menos um de dois indicadores:
- Redução do consumo energético – (%) Taxa de variação entre o consumo energético nos dois momentos da obra (antes e depois) (Certificado energético antes e depois da obra);
- Redução das emissões diretas e indiretas de GEE – (%) Taxa de variação entre as emissões diretas e indiretas de GEE (CO2) nos dois momentos da obra (antes e depois) (Certificado energético antes e depois da obra).
- Pelo menos um de dois indicadores:
- H1, H3, H5, H7:
- N.º de postos de trabalho potencialmente criados para empresas da Economia Azul nos Hub Azuis;
- N.º de empresas da Economia Azul potencialmente a instalar no Hub Azul.
- H8:
- N.º de laboratórios modernizados de formação, educação e qualificação concluídos;
- N.º de polos de formação com requalificação tecnológica da Blue Hub School.