Áreas de Acolhimento Empresarial

Áreas de acolhimento empresarial

Regras aplicáveis
Beneficiários
Municípios ou entidades municipais gestoras de áreas de acolhimento empresarial
Incentivo
Até 100%
Elegibilidade
Incluir sistemas de auto-produção
  • Criar espaços de demonstração, em linha com as novas agendas climáticas e digitais, testando soluções integradas que mobilizem para uma agenda de mudança sobre o papel destes espaços e a sua articulação com a estruturação de clusters e cadeias de valor de especialização produtiva, escaláveis para outras áreas no futuro;
  • Promover soluções de auto produção de energia renovável, consolidando e aperfeiçoando o conceito de Comunidade de Energia Renovável (CER) Energética associado a Dispositivos de Armazenamento de Energia;
  • Criar Ilhas de Qualidade Energética A+ em AAE, com maior densidade de consumidores;
  • Soluções de carregamento de viaturas elétricas e abastecimento a hidrogénio;
  • Cobertura de Banda Larga Rápida (5G) em AAE em áreas do interior (com comprovada falha de mercado) para suporte a desenvolvimentos pioneiros sobre a nova tecnologia;
  • Soluções de resiliência ativa a Incêndios.
  • Investimentos na requalificação de AAE existentes, para as posicionar como AAE de nova geração, nomeadamente:
    • Sistemas de produção (2 a 10 MW em função da dimensão das empresas em presença) e armazenamento (de 7 a 33MW em função da dimensão da produção) de energia renovável para autoconsumo (e.g. energia solar); O objetivo é garantir condições de auto-produção de energia renovável, preferencialmente com soluções de armazenamento, para suporte a diferentes perfis de consumo, não conflituando com a rede elétrica para receber a produção. Intervenções previstas no PRR: 10 AAE.
    • Intervenções piloto para testar ilhas de qualidade de serviço de estabilidade energética; Visando a melhoria da qualidade de serviço de AAE e valorização dessa melhoria, nomeadamente através de ilhas de qualidade de serviço superior. Intervenções previstas no PRR: 5 intervenções de demonstração.
    • Mobilidade sustentável nas AAE (e.g. mobilidade elétrica / pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos e áreas piloto de soluções de produção e abastecimento de veículos a hidrogénio verde); Preconizando uma abordagem que assume duas dimensões: carregamento de baterias para veículos ligeiros elétricos, utilizando a energia produzida nas AAE; soluções piloto de produção e abastecimento a hidrogénio verde para frotas de veículos pesados, como passageiros, resíduos e logística, alinhadas com o desenvolvimento da produção de hidrogénio verde. As tecnologias em causa deverão ser maduras, mas com níveis de serviço insuficientes ou necessidade de ganhar escala, bem como permitir custos de exploração aceitáveis e induzir o aumento da procura. Intervenções previstas no PRR: 10 ilhas, 10 redes de carregamento (4 PCN cada), 2 áreas piloto de hidrogénio verde.
    • Reforço da cobertura de AAE com soluções de comunicação 5G; Visando a oferta de cobertura 5G que permita cobrir falhas de mercado e criar condições para atrair empresas que se proponham desenvolver produtos e serviços sobre esta nova tecnologia. Intervenções previstas no PRR: 10 AAE em áreas do interior.
    • Medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios; Para além das faixas de contenção, visa-se a identificação, sempre que possível, de soluções ativas e inovadoras para a resiliência das AAE. Intervenções previstas no PRR: 4 soluções em AAE em contexto rural/urbano ou florestal /urbano disperso.
  • Não são apoiados investimentos para novas AAE.
  • Municípios ou entidades municipais gestoras de áreas de acolhimento empresarial.
  • A seleção das AAE ocorre em duas fases:
    • Manifestação de interesse:
      • Demonstrar legitimidade para a intervenção nas AAE e condições de intervenção no espaço público;
      • Mobilizar uma das tipologias, sendo de mobilização obrigatória a tipologia “Sistemas de produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo”;
      • Demonstrar a disponibilidade de espaço com condições operacionais (incluindo coberturas de edifícios com condições adequadas) para instalação de painéis para produção (no mínimo 2,5 ha a 5 ha);
      • Apresentar consórcio ou acordo de parceria com as empresas instaladas na AAE que garanta a viabilidade operacional do investimento;
      • Apresentar documento de densificação do mérito da operação;
      • Explicitar a maturidade da operação ou a proposta para essa maturidade, designadamente ao nível dos projetos de arquitetura, especialidades e licenciamentos, quando aplicáveis, bem como apresentar o respetivo cronograma de investimentos;
      • Demonstrar a racionalidade económica da intervenção, através de uma caracterização técnica e da fundamentação dos custos de investimento;
      • Demonstrar que dispõem dos licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável;
      • Demonstrar o cumprimento das diretivas europeias e legislação nacional em matéria energética;
      • Demonstrar o contributo dos projetos para a promoção do aumento da escala da gestão e da qualificação das AAE.
    • As CCDR proporão, em conjunto, a lista final de operações aptas a passar à segunda fase.
  • Estudos, projetos, serviços de fiscalização, atividades preparatórias e assessorias;
  • Trabalhos de construção civil, equipamentos, infraestruturas tecnológicas, sistemas de informação e de comunicação, em linha com os objetivos do investimento;
  • Outras despesas ou custos imprescindíveis à boa execução da operação.
  • A taxa máxima de financiamento é de 100%.
  • Critérios Quantitativos:
    • Número de empresas instaladas aderentes ao processo e incluídas no consórcio ou acordo de parceria estabelecido;
    • % de empresas com atividades de CAE industrial ou associadas a cadeias de logística;
    • Postos de trabalho das empresas instaladas na AAE.
  • Localização:
    • Localização em territórios com falhas de cobertura de banda larga rápida;
    • Localização em territórios com ligação às Acessibilidades Rodoviárias AAE (PRR);
    • Localização em territórios de baixa densidade (critério de desempate);
    • Localização em centros regionais PNPOT e respetivas agregações policêntricas e corredores de polaridade.
  • Energia:
    • AAE com empresas de logística ou áreas de transporte pesado de uso público, como transporte urbano e resíduos, que justifiquem a instalação de soluções de carregamento a hidrogénio verde para viabilizar usos alternativos de fontes de combustível;
    • Capacidade para fornecer as necessidades de consumo das empresas instaladas na AAE, com suporte a auto produção de energias renováveis;
    • Correspondência com os conceitos de melhoria da qualidade de serviço de AAE e valorização dessa melhoria através de ilhas de qualidade de serviço superior, bem como qualidade das soluções experimentais propostas para ilhas de qualidade de serviço superior.
  • Grau de Integração:
    • Inclusão de várias tipologias de operações;
    • Sistemas de produção e armazenamento de energia renovável para autoconsumo;
    • Intervenções piloto para testar Ilhas de qualidade de serviço de estabilidade energética;
    • Mobilidade sustentável nas AAE;
    • Reforço da cobertura de AAE com soluções de comunicação 5G;
    • Medidas ativas de prevenção e proteção contra incêndios;
    • Articulação com o sistema regional de inovação e I&DT.
  • A apresentar na manifestação de interesse.