Qualificação das PME

Qualificação das PME

Regras aplicáveis
Beneficiários
Empresas
Incentivo
INR até 45%
Autonomia financeira
PME: ≥15%
  • Visa ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.
  • Inovação organizacional e gestão;
  • Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
  • Criação de marcas e design;
  • Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
  • Proteção de propriedade industrial;
  • Qualidade;
  • Transferência de conhecimento;
  • Distribuição e logística;
  • Eco-inovação.
  • Pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
  • Autonomia financeira 15% (PME);
  • Cumprir as condições legais:
    • Licenciamento;
    • Ausência dívidas Segurança Social, Finanças, Entidades pagadoras incentivos;
    • Não ter salários em atraso;
  • Não ser uma empresa em dificuldade ou sujeita a uma injunção de recuperação.
  • Inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico ou contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. Excluem-se as atividades:
    • Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
    • Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220;
    • Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.
    • E devido a restrições europeias são também excluídos:
      • Setor da pesca e da aquicultura;
      • Setor da produção agrícola primária.
  • Condições específicas de elegibilidade:
    • Despesa elegível total por projeto ≥ 25 mil euros.
    • No caso de projetos ao POR Lisboa do setor do turismo que visem o apoio a empreendimentos turísticos, apenas serão consideradas admissíveis os de hotéis com características de elevada qualidade, notoriedade e nível de diferenciação que demonstrem um efeito estruturante na oferta:
      • Criar unidades de quatro ou de cinco estrelas em edifícios classificados como monumentos nacionais, imóveis de interesse público ou de interesse municipal;
      • Requalificar hotéis existentes que tenham como objetivo obter a qualificação de quatro ou cinco estrelas;
      • Requalificar hotéis existentes de quatro ou cinco estrelas, tendo como objetivo a manutenção da classificação.
    • Data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, considerando para o efeito como início dos trabalhos o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro compromisso que torne o investimento irreversível, consoante o que acontecer primeiro. A compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a obtenção de licenças e a realização de estudos de viabilidade, não são considerados início dos trabalhos, não sendo admitidos quaisquer adiantamentos para sinalização.
    • Se o beneficiário tiver outros projetos aprovados nesta Tipologia de Investimento, a avaliação da candidatura deve ter em conta os investimentos nos domínios imateriais de competitividade e os resultados contratados /realizados no projeto anterior.
  • Serviços de consultoria especializados em vários domínios;
  • Aquisições para aplicação de novos métodos organizacionais;
  • Custos com a obtenção de certificações no âmbito do Sistema da Qualidade;
  • Obtenção, validação e defesa de patentes ou outros custos de registo de propriedade industrial;
  • Custos salariais com contratação de recursos humanos altamente qualificados e no máximo de dois novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, para o desenvolvimento do projeto, com salário base mensal até 1850€;
  • Formação profissional.
  • Incentivo Não Reembolsável.
  • Taxa incentivo:
    • Lisboa: 40%;
    • Outras regiões: 45%.
  • Qualidade do Projeto;
  • Impacto do projeto na competitividade da empresa;
  • Contributo do projeto para a economia;
  • Contributo do projeto para a convergência regional.
  • De Realização:
    • N.º de Domínios imateriais de competitividade cobertos pelo projeto;
  • De Resultado:
    • N.º de novas atividades inovadoras (Marketing e Organizacionais)