Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30

Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30

Regras aplicáveis
Beneficiários
Pessoas singulares e PME, ENESII, Associações
Incentivo
Até 100%
Elegibilidade
Plano de ação
  • Aprofundar o esforço recente de alargamento e consolidação da rede de instituições de interface entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial português, garantindo de forma eficiente o apoio necessário para dotar esta rede de recursos humanos, equipamentos, meios técnicos e financeiros exigidos para potenciar o seu impacto;
  • Visa consolidar e expandir a ligação sinérgica e de progresso entre o tecido empresarial e o sistema científico e tecnológico em Portugal. Em particular pretende atingir os seguintes objetivos estratégicos até 2030:
    • Uma população mais saudável, através da promoção de um sistema alimentar mais sustentável;
    • Uma agricultura mais inclusiva, igualitária e integrada, que potencie a atração de mais jovens para os territórios rurais e para a atividade agrícola, e que potencie ainda a participação de mulheres na agricultura;
    • A criação de melhores condições para o aumento do rendimento dos produtores, tornando a atividade agrícola mais rentável, atrativa e competitiva;
    • Uma agricultura mais resiliente, que proteja o ambiente, assegure a sustentabilidade dos recursos água, solo e biodiversidade e contribua para a transição climática, alicerçada numa “Rede de Inovação” com uma cobertura territorial significativa, que permita estimular o desenvolvimento de um ecossistema suportado em inovação resultante da incorporação de conhecimento e tecnologia.
  • Os projetos mobilizadores da Agenda devem constituir-se como uma linha de atuação inovadora, através de uma nova abordagem que integra um conjunto vasto de instrumentos e apoios que visam promover a produção sustentável inovadora, assente diretamente na Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&DI), como forma de alterar o perfil económico da economia portuguesa combinando, de uma forma mais direta, conhecimento, transferência de tecnologia e inovação para o setor e zonas rurais. Desta forma, são elegíveis as seguintes tipologias de investimento:
    • Investimentos associados a projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, centrados prioritariamente em abordagens mais próximas do mercado (investigação industrial, experimental e inovação), incluindo atividades de transferência de tecnologia e de demonstração, com vista à sua introdução no mercado;
    • Investimentos associados ao plano de comunicação e capacitação técnica a desenvolver.
  • São beneficiários finais as entidades coordenadoras das parcerias:
    • Que desenvolvem atividades de I&D de acordo com as atribuições definidas nos seus estatutos ou documento equivalente, ou é um organismo público gestor de um polo de inovação, identificado na Agenda de Inovação para a Agricultura 2030;
    • Quando participem Centros de Competências, caso não possuam personalidade jurídica própria poderão designar uma entidade gestora, que assuma a representação da parceria.
  • Entidades elegíveis à participação nas parcerias:
    • Pessoas singulares e PME de qualquer forma jurídica que exerçam atividade agrícola ou silvícola, primeira transformação ou comercialização de produtos agrícolas. Quando se trate da produção e primeira transformação de produtos florestais apenas são elegíveis a biomassa florestal, a cortiça, o material lenhoso, a pinha, o pinhão e a resina;
    • Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII);
    • Centros de Competências;
    • Entidades da administração pública, incluindo ensino superior e tecnológico;
    • Confederações, Federações, Associações de Agricultores e empresariais ou outras associações relevantes para a área objeto do projeto;
    • Outras entidades cuja atividade seja relevante para o projeto.
  • O beneficiário final é a entidade coordenadora da parceria.
  • Estarem legalmente constituídos;
  • Terem a situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e os responsáveis pelos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento);
  • Deter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
  • Apresentar um contrato de parceria que formalize a constituição da mesma, onde conste a indicação das entidades parceiras e a designação da entidade coordenadora, os direitos, obrigações e responsabilidades da entidade coordenadora e das entidades parceiras no contexto do plano de ação apresentado e que preveja os procedimentos internos de tomada de decisões e de funcionamento do grupo, assegurando a sua transparência e evitando conflitos de interesses;
  • Afetar os meios materiais necessários à realização das atividades que se propõem executar;
  • Afetar os recursos humanos adequados, nomeadamente com competência técnica e experiência, necessários à realização das atividades de sua responsabilidade identificadas no plano de ação;
  • Estar inscritos como membros da Rede Rural Nacional;
  • Possuir domicílio fiscal em Portugal, no caso de entidades parceiras de outros Estados Membros ou de países terceiros.
  • Setores agrícola e agropecuário, agroalimentar e florestal;
  • Serem desenvolvidos por uma parceria que integre, um mínimo de 4 entidades, abrangendo obrigatoriamente a participação de 1 PME ligada ao setor, 1 instituição do ensino superior e ou tecnológico ou de investigação, 1 Confederação /Federação /Associação do setor e 1 Centro de competências. A parceria pode incluir outras entidades relevantes para o projeto;
  • Sejam projetos de I&D e de Inovação, ou de testagem e adaptação de tecnologia e de processos existentes, em novos contextos, visando o desenvolvimento de conhecimento;
  • Resultem de uma iniciativa registada na Bolsa de Iniciativas até 10 dias úteis antes do termo do período de apresentação de candidaturas;
  • Apresentem um plano de ação de duração não superior a 4 anos, que pode incluir uma ou mais linhas de ação da Iniciativa Emblemática, e que deve abordar os seguintes itens:
    • Parceria e respetivos membros:
      • Identificação da entidade coordenadora e dos parceiros, assim como das suas sinergias, contributos e atividades específicas;
      • Identificação do modelo de governação e coordenação da parceria.
    • Plano de Atividades:
      • Caracterização da situação de partida relacionada com o problema/oportunidade que se propõe abordar, que deve conter informação suficiente para apreciar o valor acrescentado desta iniciativa face ao que já existe ou foi experimentado antes, indicando a referência a práticas já desenvolvidas bem como conclusões de experimentações ou resultados de estudos já efetuados a nível nacional ou internacional;
      • Áreas de trabalho e atividades a desenvolver no Projeto de I&D e Inovação, identificando as atividades da responsabilidade de cada parceiro;
      • Contributo para as metas da Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria e objetivos operacionais da respetiva Iniciativa Emblemática;
      • Plano de comunicação de capacitação técnica a desenvolver, com a valorização e difusão do conhecimento.
    • Área Temática – Deve evidenciar o alinhamento do projeto com os objetivos da Iniciativa Emblemática da Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.
      • Iniciativa Emblemática 3 – Mitigação das alterações climáticas:
        • LA 3.1. Alimentação animal: apoiar a investigação, desenvolvimento e aplicação de aditivos e regimes alimentares dos ruminantes que contribuam para a redução das emissões de metano;
        • LA 3.2. Efluentes pecuários e agroindustriais: desenvolver e adotar sistemas de gestão de efluentes com menores emissões de GEE;
        • LA 3.3. Fertilização do solo: reduzir a aplicação de adubos químicos azotados e incrementar a aplicação de matéria orgânica no solo, nomeadamente através da aplicação de composto;
        • LA 3.4. Matéria orgânica no solo: incentivar a implementação de sistemas, culturas e práticas agrícolas que promovam o teor de matéria orgânica no solo (sequestro de carbono), incluindo o aumento da área das pastagens permanentes melhoradas no contexto das alterações climáticas.
      • Iniciativa Emblemática 4 – Adaptação às Alterações Climáticas:
        • LA 4.1 – Conservação e fertilidade do solo: promover a adoção de práticas agrícolas de conservação do solo e de melhoria da sua fertilidade;
        • LA 4.2 Gestão de risco: desenvolver modelos preditivos e elaborar cartas de risco; alargar a contratação do seguro de colheitas;
        • LA 4.3. Gestão dos recursos hídricos: incrementar a capacidade de armazenamento, distribuição e gestão eficiente da água, em linha com o Programa Nacional de Regadios;
        • LA 4.4. Adaptação: instalar ou reconverter para culturas com espécies e variedades mais bem adaptadas às alterações climáticas, desenvolver e adotar práticas e técnicas que reduzam a vulnerabilidade e exposição a riscos bióticos e abióticos;
        • LA 4.5. Recursos genéticos: promover a conservação, melhoramento e valorização dos recursos genéticos de natureza animal e vegetal;
        • LA 4.6. Gestão de vegetação: promover o pastoreio extensivo com raças autóctones e aproveitamento agrícola em redor dos aglomerados populacionais;
        • LA 4.7. Comunicação: promover ações de capacitação e sensibilização sobre as responsabilidades ambientais e para a adoção de boas práticas no contexto das alterações climáticas.
    • Indicadores e Metas propostas:
      • Apresentar os indicadores de resultado do projeto, que permitam avaliar o contributo do projeto para o cumprimento dos objetivos operacionais da iniciativa emblemática;
      • Explicitar e caracterizar o contributo dos indicadores de resultado para as metas gerais da Agenda “Terra Futura”.
    • Condições específicas e sistema de monitorização, incluindo:
      • Cronograma do projeto;
      • Orçamento indicativo associado às atividades previstas;
      • Recursos humanos envolvidos por nível de qualificação.
  • Apenas poderá ser apresentada 1 candidatura por Iniciativa Emblemática;
  • Garantam o cumprimento do princípio do Não Prejudicar Significativamente “Do No Significant Harm” (DNSH), não incluindo atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental;
  • Os marcos e as metas definidas devem ser cumpridos até à data-limite definida no contrato programa, devendo ter como referência máxima 2025-09-30;
  • A data-limite para a apresentação de despesas é 2025-12-31.
  • As decorrentes da execução do plano de ação, coordenação, dinamização e implementação do plano de atividades, bem como o acompanhamento e a avaliação do plano de ação:
    • Despesas com pessoal;
    • Custos simplificados na modalidade de custos indiretos sobre as despesas com recursos humanos de 40%.
  • São não elegíveis:
    • IVA;
    • Despesas realizadas antes da data de apresentação da candidatura;
    • Despesas relativas a investigação fundamental.
  • Os apoios públicos assumem genericamente a forma de subvenções, nas condições a fixar em sede do contrato de financiamento a celebrar;
  • O investimento proposto pode atingir no máximo 1 milhão de euros e no mínimo 50 mil euros;
  • A taxa de apoio não poderá exceder os 100% do montante elegível validado, até 1 milhão de euros.
  • Qualidade do plano de ação – será aferida pelo valor acrescentado do projeto e complementaridade, face ao conhecimento existente, inovação e práticas já desenvolvidas, a nível nacional ou internacional, através dos objetivos e metas que se propõe atingir e sua contribuição para os objetivos operacionais da Iniciativa, através da avaliação da adequação e coerência das propostas:
    • Mitigação das Alterações Climáticas:
      • Reduzir as emissões de GEE pela pecuária e práticas agrícolas;
      • Incrementar o sequestro de carbono nos solos;
    • Adaptação às Alterações Climáticas:
      • Preservar e melhorar o potencial produtivo dos solos, melhorar a gestão do risco e combater a desertificação;
      • Reforçar a disponibilidade de água para a agricultura, garantindo a sua utilização sustentável;
      • Aumentar a resiliência dos ecossistemas agrícolas, espécies e habitats aos efeitos das alterações climáticas;
      • Aumentar o conhecimento sobre a atividade agrícola, os impactos potenciais e cumulativos, a capacidade de resposta e implementar medidas de adaptação
  • Contributo do projeto para o setor e para a região – Avalia o potencial contributo a nível económico, social e ambiental do projeto no setor e nas regiões das ações integrantes do projeto:
    • Avalia eficiência de utilização de recursos e proteção de recursos;
    • Promover emprego, fixar ou atrair novos residentes;
    • Abrange mais do que 1 NUT III de zonas desfavorecidas;
    • Abrange mais do que 1 setor.
  • Adequação da Parceria ao Plano de Ação – Avalia a constituição da parceria face ao plano de ação apresentado, aferindo a capacidade de incorporação dos resultados pelos vários atores da parceria escalabilidade dos resultados no setor/regiões, visando outros possíveis utilizadores e o impacto em toda a cadeia de valor:
    • Número de PME que desenvolvem atividade agrícola, silvícola, comercialização ou agroindústria com responsabilidade operacional na implementação do plano de ação;
    • Racionalidade dos recursos humanos afetos ao projeto – Atribuída em função do rácio entre o número de recursos humanos afetos ao projeto e o número total de recursos humanos da entidade coordenadora;
    • Grau de qualificação e experiência da equipa técnica – Atribuída em função da qualificação dos recursos humanos que constituem a equipa técnica do plano de ação e da experiência profissional (curriculum);
    • Cooperação transnacional – atribuída em função da existência de relações internacionais para concretização dos objetivos do plano de ação.
  • Não sobreposição com outras iniciativas;
  • Plano de Ação desenvolvido, total ou parcialmente em Polo de Inovação identificado na Agenda de Inovação para a Agricultura 2030.
  • A apresentar no Plano de Ação.