Internacionalização das PME

Internacionalização das PME

Regras aplicáveis
Beneficiários
Empresas
Incentivo
INR até 45%
Autonomia financeira
PME: ≥15%
  • Alavancagem do potencial exportador das PME
  • São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:
    • A presença na web, através da economia digital;
    • O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
    • O marketing internacional;
    • A introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
    • O conhecimento de mercados externos;
    • A prospeção e presença em mercados internacionais;
    • As certificações específicas para os mercados externos.

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

  • Estarem legalmente constituídos;
  • Terem a situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e os responsáveis pelos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento);
  • Poderem legalmente desenvolver as atividades;
  • Possuírem, ou poderem assegurar, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
  • Apresentarem uma situação económico-financeira equilibrada:
    • Autonomia financeira ≥15%;
  • Demonstrarem ter capacidade de financiamento da operação;
  • Não terem apresentado a mesma candidatura, no âmbito da qual ainda esteja a decorrer o processo de decisão ou em que a decisão tenha sido favorável;
  • Encontrarem-se, no âmbito do FSE (Fundo Social Europeu), certificados ou recorrerem a entidades formadoras certificadas;
  • Não deterem nem terem detido capital numa percentagem superior a 50%, por si ou pelo seu cônjuge, ou pelos seus ascendentes e descendentes até ao 1.º grau, bem como por aquele que consigo viva em condições análogas às dos cônjuges, em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus.
  • Inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico ou contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral. Excluem-se as atividades:
    • Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
    • Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220;
    • Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.
    • E devido a restrições europeias são também excluídos:
      • Setor da pesca e da aquicultura;
      • Setor da produção agrícola primária.
  • Condições específicas de elegibilidade:
    • Despesa elegível total por projeto ≥ 25 mil euros;
    • Data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos, considerando para o efeito como início dos trabalhos o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro compromisso que torne o investimento irreversível, consoante o que acontecer primeiro. A compra de terrenos e os trabalhos preparatórios, como a obtenção de licenças e a realização de estudos de viabilidade, não são considerados início dos trabalhos, não sendo admitidos quaisquer adiantamentos para sinalização;
    • Ter concluído o projeto anteriormente aprovado ao abrigo desta Tipologia de Investimento, a comprovar mediante a submissão do respetivo PTRF – Pagamento a Título de Reembolso Final.
  • Visita e participação em feiras;
  • Prospeções de mercado (incluindo invertidas);
  • Promoção e divulgação de marcas;
  • Campanhas de marketing;
  • Certificações;
  • 2x contratações.
  • Incentivo Não Reembolsável.
  • Taxa incentivo:
    • Lisboa: 40%;
    • Outras regiões: 45%.
  • Qualidade do Projeto;
  • Impacto do projeto na competitividade da empresa;
  • Contributo do projeto para a economia;
  • Contributo do projeto para a convergência regional.
  • De Realização:
    • N.º de mercados alvo, comunitários e terceiros, visados no projeto;
    • N.º de ações de prospeção e captação de novos clientes nos mercados externos;
    • N.º de presenças em feiras e certames internacionais.
  • De Resultado:
    • Intensidade das exportações no pós projeto.