Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

 

Início:

2026/04/13

Fim:

2026/04/30

Cód. Aviso:

RE-C02-i01-2026-29

Beneficiários:

Estado, empresas públicas, Misericórdias, IPSS, cooperativas de habitação e construção, pessoas coletivas de direito público ou privado de utilidade pública administrativa ou de reconhecido interesse público e entidades gestoras de casas de abrigo e respostas de acolhimento para requerentes e beneficiários de proteção internacional, da Rede de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e de pessoas em situação de sem‐abrigo; Associações de moradores e cooperativas de habitação e construção; proprietários de frações ou prédios situados em núcleos degradados.

Região:

Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve