Início: 2026/08/10 Fim: 2026/12/30 Cód. Aviso: NORTE2030-2026-19 Beneficiários: Administração Pública central; Municípios; Associações de municípios; Setor empresarial do Estado; Setor empresarial local; Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e