Apoio à recolha de dados e ao controlo e inspeção no quadro da Política Comum das Pescas
Início:
2023/10/31
Fim:
2027/12/30
Cód. Aviso:
MAR2030-2023-11
Beneficiários:
A DGRM; A Direção Regional das Pescas da Região Autónoma dos Açores; O IPMA, I. P.; os proprietários ou armadores de navios de pesca registados na frota nacional, cuja atividade se enquadre no código deatividade da CAE Subclasse 03111 “Pesca marítima”; A Marinha Portuguesa; A Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM); As Direções Regionais do Governo Regional da Madeira responsáveis pelas áreas do Mar e das Pescas; A Força Aérea Portuguesa (FAP); A Guarda Nacional Republicana – Unidade de Controlo Costeiro (GNR); A Secretaria Regional do Mar e das Pescas – Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimas da Região Autónoma dos Açores.
Conheça as regras
Brevemente