Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira – Ano 2024
Início:
04/04/2025
Fim:
02/06/2025
Cód. Aviso:
MAR2030-2025-20
Beneficiários:
As pessoas singulares ou coletivas que exerçam a sua atividade e usem meios de produção para obter produtos da pesca ou da aquicultura com vista à sua colocação no mercado; Os proprietários ou operadores de navios registados nos portos das RAM, que nesta exerçam a sua
atividade, ou as respetivas associações; Os operadores do setor da transformação e da comercialização na RAM, ou as respetivas associações