Início: 2024/12/27 Fim: 2025/03/31 Cód. Aviso: NORTE2030-2024-90 Beneficiários: Administração Pública central; Municípios; Associações de municípios; Setor empresarial do Estado; Setor empresarial local; Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais; Outras