Início: 2024/09/26 Fim: 2025/12/31 Cód. Aviso: ALT2030-2024-27 Beneficiários: Municípios; Associações de municípios; Setor empresarial; Empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e em regime de parceria; Outras entidades mediante protocolo