Início: 2024/09/30 Fim: 2025/03/31 Cód. Aviso: ALT2030-2024-36 Beneficiários: Administração Pública central; Municípios; Associações de municípios; Setor empresarial do Estado; setor empresarial local; empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais, e