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Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca e da Aquicultura na Região Autónoma da Madeira – 2023 – período extraordinário (n.º 4 do artigo 9.º da Portaria n.º 270/2023, de 19 de abril)

  Início: 2023/12/01 Fim: 2023/12/15 Cód. Aviso: MAR2030-2023-23 Beneficiários: As pessoas singulares ou coletivas, domiciliadas ou sedeadas na RAM, que nesta exerçam a sua atividade e usem meios de produção

Investimentos que visem a criação de condições adequadas para a prestação de cuidados de saúde aos utentes e para o respetivo exercício dos profissionais num contexto de COVID-19

  Início: 2023/11/30 Fim: 2023/12/07 Cód. Aviso: M1420-E3-2023-21 Beneficiários: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.   Conheça as regras