Região

Regime de apoio específico para compensar os operadores do sector das pescas e da aquicultura pelo excecional aumento dos custos de produção – Região Autónoma da Madeira

  Início: 2026/09/16 Fim: 2026/10/16 Cód. Aviso: MAR2030-2026-28 Beneficiários: Empresas, enquanto qualquer pessoa singular ou coletiva que, independentemente da sua forma jurídica, exerçam uma atividade económica do sector das pescas
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